LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024
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Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências
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05/04/2024
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DECRETO Nº 15722, 12 DE JUNHO DE 2023
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Cessa os efeitos do Decreto nº 15.514, de 24 de fevereiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Jeane de Carvalho Mesquita Lima
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12/06/2023
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DECRETO Nº 15795, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
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24/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6984, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.293, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências
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24/05/2023
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DECRETO Nº 15758, 11 DE MAIO DE 2023
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Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
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11/05/2023
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DECRETO Nº 19095, 05 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.309, de 24 de maio de 2024
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05/06/2025
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DECRETO Nº 18908, 16 DE ABRIL DE 2025
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Cede Letícia Vicente para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP
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16/04/2025
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DECRETO Nº 18869, 08 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto à Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Fernandópolis
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08/04/2025
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DECRETO Nº 18847, 02 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Votuporanga
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02/04/2025
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DECRETO Nº 18811, 27 DE MARÇO DE 2025
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Cede servidora pública estadual municipalizada através do Convênio SUS para prestar serviço junto à Organização Social de Saúde – OSS - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, no atendimento de demandas de saúde junto às Unidades de Saúde sob sua gestão
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27/03/2025
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