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DECRETO Nº 20459, 01 DE JUNHO DE 2026
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Regulamenta o controle de frequência dos servidores públicos municipais por meio de ponto eletrônico presencial e por aplicativo, flexibiliza a jornada de trabalho, disciplina as ausências para consultas médicas e odontológicas e institui normas para cômputo de horas extraordinárias, nos termos da Lei Complementar nº 187/2011
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01/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024
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Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências
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05/04/2024
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DECRETO Nº 15722, 12 DE JUNHO DE 2023
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Cessa os efeitos do Decreto nº 15.514, de 24 de fevereiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Jeane de Carvalho Mesquita Lima
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12/06/2023
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DECRETO Nº 15795, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
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24/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6984, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.293, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências
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24/05/2023
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PORTARIA Nº 20012, 01 DE JUNHO DE 2026
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Revoga em seu inteiro teor a Portaria nº 19.998, de 22 de maio de 2026
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01/06/2026
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PORTARIA Nº 19998, 22 DE MAIO DE 2026
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Cede Victor Gazetti Rodrigues para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP
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22/05/2026
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DECRETO Nº 20326, 16 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP
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16/04/2026
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DECRETO Nº 20317, 15 DE ABRIL DE 2026
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Cede a servidora Andressa Carla Mendonça Constantino Caporalin para exercer atividades junto à Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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15/04/2026
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DECRETO Nº 20051, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.962, de 26 de janeiro de 2026
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09/02/2026
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