LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024
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Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências
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05/04/2024
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DECRETO Nº 15722, 12 DE JUNHO DE 2023
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Cessa os efeitos do Decreto nº 15.514, de 24 de fevereiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Jeane de Carvalho Mesquita Lima
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12/06/2023
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DECRETO Nº 15795, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
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24/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6984, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.293, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências
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24/05/2023
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DECRETO Nº 15758, 11 DE MAIO DE 2023
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Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
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11/05/2023
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DECRETO Nº 16977, 17 DE ABRIL DE 2024
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Cede o servidor público municipal Adão Vital Maciel Junior para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo
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17/04/2024
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DECRETO Nº 16841, 08 DE MARÇO DE 2024
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Cessa o efeito do Decreto 16.455, de 01 de dezembro de 2023, em relação à servidora pública Valeria Olimpio Dinato Ribeiro Pereira
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08/03/2024
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DECRETO Nº 16571, 09 DE JANEIRO DE 2024
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(Revoga o Decreto nº 14.607, de 08 de junho de 2022, que cedeu servidores públicos municipais para atuarem nas áreas contábil e jurídica do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável - CIDAS)
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09/01/2024
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DECRETO Nº 16495, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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(Cede a servidora pública municipal Ivone Rodrigues Nogueira para prestar serviços junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP na unidade de Votuporanga, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo)
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20/12/2023
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DECRETO Nº 16402, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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(Cessa os efeitos do Decreto nº 14.175, de 10 de fevereiro de 2022, que cedeu a servidora pública municipal Jucelena de Souza Conde Fabri para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Votuporanga)
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17/11/2023
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