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DECRETO  Nº 20 586, de 31 de agosto de 2026 

(Cede o servidor público municipal Marcelo Damaceno para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA: 

Art.1º Fica cedido para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens inerentes ao cargo, o servidor público Marcelo Damaceno, matrícula nº 69407, a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de agosto de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil 
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. 
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento