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Nº 14380
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o uso de máscara facial no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências
Nº 14379
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Guilherme Peres Augusto para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 14378
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Patrícia Barreto Dias Celestino para responder pelo Expediente do Departamento de Arquitetura da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, por motivo de férias da titular Rafaela Caris Perinelli
Nº 14377
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Igor Guimarães Ribeiro, Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, lotado na Secretaria Municipal da Administração
Nº 14376
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hanna Kelly Gonçalves Morais, Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 14375
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Cilene Casemiro Borzani, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 14374
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Claudineia de Jesus Jayme, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 14373
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Nilce Nogueira Rego da Cruz, Agente de Combate às Endemias I – Agente de Combate às Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14372
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros para a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Gestão 2022-2023
Nº 14371
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Elita de Lima Gonçalves Mazuqui, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 14370
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Patrícia Vespa Morini, Especialista em Saúde I - Fonoaudiologia, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14369
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE
Nº 14368
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre redução da carga horária diária, sem redução da remuneração, dos Agentes de Combate às Endemias da Equipe de Pulverização do Setor de Controle de Endemias, e enquanto perdurar essa condição
Nº 14367
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 14.328, de 08 de março de 2022, que constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMA para o biênio 2022 a 2024
Nº 14366
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Maurício Munhoz da Função de Confiança de Chefe de Setor de Núcleo de Informática da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14365
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Juliana Vicentini Datorre para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Programas Intersetoriais e de Assistência de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14364
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Juliana Vicentini Datorre da Função de Confiança de Chefe de Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 14362
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Igor Henrique Floriano Pistilli da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
Nº 14361
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Grazieli Emidio da Silva para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14360
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Maria Julia Cunha para exercer a Função de Confiança de Assessor de Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14359
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Janaina de Melo Zava Cardoso da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14358
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Beatriz Vieira Cavalari para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14357
Decreto
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Vanessa Marin Loreto para responder pelo Expediente do Setor de Controle de Registro Cadastral da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias da titular Aline Borba Bonfim
Nº 14356
Decreto
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Milton Francisco de Souza para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete IV
Nº 14355
Decreto
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Carlos Alberto Pereira para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Saúde Pública
Nº 14354
Decreto
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Grupo de Trabalho do Novo Código de Obras e Edificações do Município de Votuporanga, e dá outras providências
Nº 14353
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II - PEB II – Educação Física e Professor de Educação Básica II - PEB II – Inglês
Nº 14352
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I
Nº 14351
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovado em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I
Nº 14350
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Elizandra Magalhães, Agente Operacional I – Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 14349
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o uso de máscara facial em ambiente abertos no âmbito do Município de Votuporanga
Nº 14348
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Rosangela Correa Polvere para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Complementação de Atividades Escolares da Secretaria Municipal da Educação)
Nº 14347
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Valdilene Pereira Santana da Função de Confiança de Chefe de Setor de Complementação de Atividades Escolares da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14346
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Juliana Vicentini Datorre para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 14345
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Charlanne Angela Cordeiro Pinheiro, Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 14344
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 11.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021
Nº 14343
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 20.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2020
Nº 14342
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 103.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021
Nº 14341
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Jorge Luis Cardoso para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, por motivo de férias do titular João Luciano Bazi
Nº 14340
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Walison Rodrigo Gonçalves para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Contratos e Registros da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14339
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público César Fabiano Cordeiro para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle de Frotas e Estoques da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14338
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público César Fabiano Cordeiro da exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Contratos e Registros da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14337
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Walison Rodrigo Gonçalves da Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle de Frotas e Estoque da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14336
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Juliana Martin Filócomo Zanuto para responder pelo Expediente do Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias do titular Arthur Denny Gonzales Sábio
Nº 14335
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Maria Helena de Barros para exercer a Função de Confiança de Chefe de Área de Arquivo Escolar da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14334
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Elizandra Magalhães da Função de Confiança de Chefe de Área de Arquivo Escolar da Secretaria Municipal da Educação
Nº 472
Lei Complementar
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento de diferença de vencimento-base para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos das Leis Federais nº 11.350/2006 e 13.708/2018 e dá outras providências
Nº 14333
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022
Nº 14332
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público César Fabiano Cordeiro para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Contratos e Registros da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14331
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Elaine Cristina Fiamenghi da Função de Confiança de Chefe de Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
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