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DECRETO Nº 15674, 11 DE ABRIL DE 2023
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Dispõe sobre medidas a serem adotadas no que diz respeito ao uso de máscara de proteção facial no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências
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11/04/2023
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DECRETO Nº 15565, 13 DE MARÇO DE 2023
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Dá nova redação ao art.1º do Decreto 15.176, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas a serem adotadas visando a contenção da disseminação da nova subvariante da Ômicron (BQ1.1) no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências
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13/03/2023
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DECRETO Nº 15176, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre medidas a serem adotadas visando a contenção da disseminação da nova subvariante da Ômicron (BQ1.1) no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências
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29/11/2022
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DECRETO Nº 15108, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
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Revoga o Decreto nº 13.462, de 22 de julho de 2021, que Declara Estado de Calamidade Pública no Município e dá outras providências
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07/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6778, 05 DE OUTUBRO DE 2021
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Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2021, recursos financeiros, através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, objetivando o custeio de despesas de Equipe Multidisciplinar, Material Médico Hospitalar e Plantão Médico COVID-19
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05/10/2021
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DECRETO Nº 16299, 19 DE OUTUBRO DE 2023
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Dispõe sobre redução da carga horária diária, sem redução da remuneração, dos Agentes de Combate às Endemias da Equipe de Pulverização do Setor de Controle de Endemias, e enquanto perdurar essa condição
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19/10/2023
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DECRETO Nº 16185, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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Credencia Natieli Estefani da Silva Alves como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
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19/09/2023
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DECRETO Nº 16184, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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Descredencia Maria José Garcia como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
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19/09/2023
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DECRETO Nº 16095, 18 DE AGOSTO DE 2023
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Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
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18/08/2023
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DECRETO Nº 16094, 18 DE AGOSTO DE 2023
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Credencia Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
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18/08/2023
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