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Nº 15656
Decreto
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana Queiroz Silva Freire da Função de Confiança de Chefe de Setor de Unidade de Unidade de Avaliação, Controle e Regulação da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15637
Decreto
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Maria Fernanda Clemente da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Programas de Saúde e Intersetoriais da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15623
Decreto
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Pedro Henrique Estuque Scatolin da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda
Nº 15571
Decreto
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Adrielli de Souza Luiz Pimentel da Função de Confiança de Chefe de Setor de Certidões e Informações da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Nº 15566
Decreto
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Murilo Aparecido Pereira Bozeli da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Normatização de Planos Urbanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Nº 15548
Decreto
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Nelson Eder da Silva Nishimura da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Administração
Nº 15525
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Azis Nicolas Dahwache da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Terraplanagem e Serviços Rurais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 15521
Decreto
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Paulo de Oliveira Feitoza da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Vias e Terraplanagem da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 15520
Decreto
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Walison Rodrigo Gonçalves, da Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle de Frotas e Estoque da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 15519
Decreto
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Jonatas Trevisan da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Manutenção Urbana e Rural da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 15513
Decreto
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Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa os efeitos do Decreto nº 15.451, de 03 de fevereiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Natalia Cesar Lorenzi Cardoso
Nº 15512
Decreto
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Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa os efeitos do Decreto nº 15.370, de 13 de janeiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Patrícia Veroneze Augusto Fernandes
Nº 15511
Decreto
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Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa os efeitos do Decreto nº 15.369, de 13 de janeiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Camila Akemi Abe
Nº 15508
Decreto
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Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Dalva Elias da Função de Confiança de Chefe de Setor de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15491
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Antônio Moreno da Função de Confiança de Chefe de Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração
Nº 15462
Decreto
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Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público Rafael Peres Alves da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração da Frota da Secretaria Municipal da Administração)
Nº 15415
Decreto
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Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa a servidora pública municipal Natalia Gabriele de Morais da Função de Confiança de Chefe de Setor de Pessoal da Secretaria Municipal da Educação)
Nº 15338
Decreto
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa a servidora pública municipal Ana Cléia Gomes Kubota, da Função de Confiança de Chefe de Área de Controle Noroeste, lotada na Secretaria Municipal da Saúde)
Nº 15303
Decreto
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Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público municipal Valdomiro Alvares Coienca Junior da Função de Confiança de Chefe de Setor de Educação e Artes da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo)
Nº 15248
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público Gabriel Cordeiro de Lima da Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle Social da Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 15243
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa a servidora pública municipal Silmara de Paula Adolfo da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos de Enfrentamento à Pobreza da Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 15223
Decreto
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Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre dispensa de servidores ocupantes de Função de Confiança de Encarregado de Coordenação de Serviço de Proteção Social de Média e Alta Complexidade e Encarregado de Coordenação do Serviço de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 15222
Decreto
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Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre dispensa de servidores ocupantes de Função de Confiança de Diretor de Escola, Assessor de Direção de Escola, Assessor de Coordenação Pedagógica e Assessor Pedagógico, pertencentes à Secretaria Municipal da Educação)
Nº 15179
Decreto
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Patrícia de Sousa Santos da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 15163
Decreto
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Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público municipal Igor Henrique Floriano Pistilli da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
Nº 15162
Decreto
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Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Paulo Cesar Dias Barboza da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 15152
Decreto
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Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Kátia das Neves Garcia da Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 15126
Decreto
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Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Anne Azeredo, da Função de Confiança de Chefe de Setor de Programa de Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15056
Decreto
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Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Ana Cléia Gomes Kubota, da Função de Confiança de Chefe de Área de Controle Nordeste, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15054
Decreto
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Danielle Costa de Araújo, da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Atendimento ao Terceiro Setor, lotada na Secretaria Municipal de Governo
Nº 14999
Decreto
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Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Elaine Batista Madrid, da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal da Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14992
Decreto
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Jeane de Carvalho Mesquita Batista da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14978
Decreto
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Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público João Hélio da Silva Guarizo da Função de Confiança de Chefe de Setor de Desenvolvimento de Atividades do Turismo da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Nº 14907
Decreto
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Viviane Cardoso Cipriano da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14899
Decreto
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Data:
31/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Erika Cristina da Silva Cruz Oliveira da Função de Confiança de Chefe de Setor de Unidade de Avaliação, Controle e Regulação da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14898
Decreto
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Data:
31/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Elisangela Cristina Gaspar Viana da Função de Confiança de Chefe de Área de Controle Noroeste da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14875
Decreto
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Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Luis Fernando Martinez Periotto da Função de Confiança de Chefe de Setor de Esportes Amadores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Nº 14874
Decreto
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Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Beatriz Vieira Cavalari da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14852
Decreto
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Data:
09/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Fernando César Caetano da Silva da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Nº 14811
Decreto
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Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Azis Nicolas Dahwache da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção Urbana da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14812
Decreto
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Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Wellington Tofaneli da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção de Rede de Drenagem Urbana da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14808
Decreto
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Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Adriely Cristina de Oliveira Barreto da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14776
Decreto
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Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público César Fabiano Cordeiro da Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle de Frotas e Estoque da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14775
Decreto
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Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Walison Rodrigo Gonçalves da Função de Confiança de Chefe de Setor de Contratos e Registros da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14774
Decreto
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Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Junio Gonçalves Bardan da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Civil da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14688
Decreto
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Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Lenara Pontes Melozi da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14689
Decreto
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Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Priscila Francisca da Silva da Função de Confiança de Assessor de Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14692
Decreto
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Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Edney da Silva Reis da Função de Confiança de Chefe de Setor de Apoio à Produção Rural da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14651
Decreto
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidores da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta
Nº 14641
Decreto
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Angélica da Silva Garcia Cabreira da Função de Confiança de Chefe de Setor de Programas de Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
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