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DECRETO Nº 15521, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 15 521, de 27 de fevereiro de 2023
(Dispensa o servidor público Paulo de Oliveira Feitoza da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Vias e Terraplanagem da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Vias e Terraplanagem da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o servidor público municipal Paulo de Oliveira Feitoza, matrícula n° 70688, a partir de 01 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.284, de 02 de março de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.