DECRETO Nº 16 791, de 27 de fevereiro de 2024
(Dispensa o servidor público municipal
Fábio Júnior de Lima Silva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o servidor público municipal Fábio Júnior de Lima Silva, matrícula n° 38598, a partir de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.978, de 03 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
