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DECRETO Nº 16766, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 16 766, de 16 de fevereiro de 2024
(Dispensa o servidor público municipal Lucas Aparecido Perez da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural, da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público municipal Lucas Aparecido Perez, matrícula nº 68476, a partir de 19 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.314, de 27 de outubro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.