DECRETO  Nº 17 001, de 25 de abril de 2024

 
 
(Dispensa, a pedido, o servidor público municipal Rodrigo Anton Del Mouro da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
 
Decreta:
 

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal Rodrigo Anton Del Mouro,  matrícula n° 53660, a partir de 01 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 13.919, de 03 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de abril de 2024.

 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão