DECRETO  Nº 17 526, de 03 de julho de 2024

 
(Dispensa a servidora pública municipal Rosmari Aparecida Ferraz da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Administração)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   
 
 
Decreta:
 
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Administração, a servidora pública municipal Rosmari Aparecida Ferraz, matrícula n° 9458, a partir de 01 de julho de 2024.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.077, de 09 de maio de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de julho de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão