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DECRETO Nº 15491, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 15 491, de 13 de fevereiro de 2023
(Dispensa o servidor público municipal Antônio Moreno da Função de Confiança de Chefe de Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, o servidor público municipal Antônio Moreno, matrícula n° 33464, a partir de 09 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 14.783, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de fevereiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.