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DECRETO Nº 14641, 20 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 14 641, de 20 de junho de 2022
(Dispensa a servidora pública Angélica da Silva Garcia Cabreira da Função de Confiança de Chefe de Setor de Programas de Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Programas de Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública municipal Angélica da Silva Garcia Cabreira, matrícula n° 67936, a partir de 16 de junho de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.127, de 03 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de junho de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.