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DECRETO Nº 15222, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
Em vigor

DECRETO  Nº 15 222, de 09 de dezembro de 2022

 
(Dispõe sobre dispensa de servidores ocupantes de Função de Confiança de Diretor de Escola, Assessor de Direção de Escola, Assessor de Coordenação Pedagógica e Assessor Pedagógico, pertencentes à Secretaria Municipal da Educação)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2025986-53.2022.8.26.0000, que declarou a extinção de cargos na pasta da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam dispensados da Função de Confiança de Diretor de Escola, a partir de 10 de dezembro de 2022, os seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA Nº
Adriana Lopes da Silva Faria 49980
Adriana Zanoveli Publio 35947
Ana Carolina Antoneli Miller 47791
Camila Favaro Franchini 66260
Camila Roberta da Silva 57347
Cristiane Cibele Rodrigues 49301
Daniela Renata Santana 44865
Danielle Teixeira Fabri 60127
Dina Mara Filassi Barbosa 35416
Elena Francisco de Souza da Fonseca 58769
Enaly Barbara Ferreira Bençal Indalecio 43346
Henrique Ribeiro Carrasco 59757
Jamile Ferreira de Oliveira 49530
Juliana Aparecida do Amorim Gonçales 57231
Juliana Ruiz Silva 48429
Karina Tatiani Jianoto Nunes 59854
Katia Ribeiro Leite 47465
Keyla Magda Figueira Gimenez 43800
Lucia Maria Marques de Oliveira 54364
Lucidalva Neto Honorio 42455
Lucimar da Silva Santos Molina 40916
Nathalia Cristina Ramos Pereira de Figueredo 55506
Nayara Fernandes Bolotari 52647
Poliane Aparecida Fuzeto de Lima 62707
Renner Willian Candido da Silva 49328
Rosangela Aparecida da Costa Garcia 40940
Rosangela Soldati Giliole 43435
Roseli de Lima Marta Campos 40134
Sandra das Neves Garcia 42374
Vanessa Carolina Roveda Constantino 55824
Vinicius Martins Marcos 56642
 
    Art. 2º Ficam dispensados da Função de Confiança de Assessor de Direção de Escola, a partir de 10 de dezembro de 2022, os seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA Nº
Lenara Pontes Melozi 67791
Maria Julia Cunha 48488
Monica Cassia Gomes de Oliveira 45381
Sara Luciene da Silva Garcia 36889
Sueli Garcia 43451
Art. 3º Ficam dispensados da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica, a partir de 10 de dezembro de 2022, os seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA Nº
Adriely Cristina de Oliveira Barreto 46167
Ana Paula Neves dos Santos 58858
Andreia Mendes da Silva 48941
Bruna Maira Mansour 69321
Claudia Maria Eloi 46981
Claudineia de Jesus Jayme 33448
Cleonice Lira de Lemos Marta 70637
Cristiane Leitner 61468
Danubia de Cassia Miguel Fanelli 40851
Driely Cristina Molina 59765
Edlaine Rodante Barreta Amaral 49514
Eliane Candido Gaspar 56740
Fernanda da Silva Almeida Monteiro 68865
Graccy Monteiro Perdigao da Silva 69050
Grazieli Emidio da Silva 65234
Jaqueline Lopes Andrade Bispo 49930
Joana Roseli Andrade de Souza 40266
Ligia Pereira Lopes 40894
Maisa Leao Pereira Bonfim 36242
Mara Augusta Feliciano Figueiredo 35750
Michele Fernandes Marquezan 70629
Patricia Ribeiro da Silva 55565
Roberto Dezan Vicente 46370
Taciana Soares de Lima 55450
Thais Guerche Olgado 46620
Valdinei da Cruz dos Santos 70586
Valeria Franzini 72970
Valeria Olimpio Dinato Ribeiro Pereira 65687
Valquiria Carnaval de Oliveira 48437
Vania Conceição da Silva 47031
Viviane Cardoso Cipriano 57258
Viviane Rosa Jesus de Souza 55050
Art. 4º Ficam dispensados da Função de Confiança de Assessor Pedagógico, a partir de 10 de dezembro de 2022, os seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA Nº
Alexandra Oliveira Soares Barco 61026
Fabiana Fernanda de Jesus Parreira de Oliveira 56596
Grasiele Monique Castro dos Santos Thobias 66150
Juliana Vieira Lacerda 48992
Lanusse Janieli Torres de Carvalho 55778
Maristela Maranho Antonieto 40770
Patrícia Cristine Tome Silva 36285
Silvia Leticia de Faria 46604
Tatiane Rocha de Melo 51535
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de dezembro de 2022.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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