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DECRETO Nº 20 624, de 29 de setembro de 2026
 
(Dispensa a servidora pública municipal Patricia de Sousa Silveira Beluco da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Regulação e Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta: 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Regulação e Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública municipal Patricia de Sousa Silveira Beluco, matrícula nº 51705, a partir de 1º de outubro de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 18.590, de 21 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de setembro de 2026. 
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento