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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/07/2025 às 15h45
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Anexos
Vínculos
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9586 atos encontrados
Nº 6922
Lei Ordinária
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GOSTEI
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2023
Nº 6921
Lei Ordinária
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GOSTEI
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2023
Nº 6920
Lei Ordinária
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GOSTEI
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021, e n° 6.799, de 14 de dezembro de 2021, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00
Nº 6919
Lei Ordinária
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GOSTEI
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.880 de 28 de junho de 2022
Nº 6918
Lei Ordinária
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GOSTEI
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021, e n° 6.799, de 14 de dezembro de 2021, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 856.000,00
Nº 488
Lei Complementar
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GOSTEI
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Nº 15153
Decreto
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GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Ariel Augusto Brandão Gonzales para exercer a Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 15152
Decreto
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GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública Kátia das Neves Garcia da Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 15151
Decreto
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GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal da Saúde – CMS, composto através do Decreto nº 13.640, de 15 de outubro de 2021
Nº 15150
Decreto
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Vínculos
GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 15.068, de 11 de outubro de 2022, e dá outras providências
Nº 15149
Decreto
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GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 103.000,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021
Nº 15148
Decreto
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GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 68.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021
Nº 15147
Decreto
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GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 2.609.300,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021
Nº 15146
Decreto
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GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 953.700,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021
Nº 15145
Decreto
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GOSTEI
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre exoneração da servidora Angélica Maria Escavassa, do cargo efetivo de Técnico em Educação VI – Cursos Livres (Artesanato), lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 15144
Decreto
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GOSTEI
Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Marcos Paulo dos Santos, do cargo efetivo de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 15143
Decreto
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GOSTEI
Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Anne Azeredo, do cargo efetivo de Técnico do Executivo XI – Administração Geral II, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15142
Decreto
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GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 880.000,00, autorizado pela Lei nº. 6917, de 17 de novembro de 2022
Nº 15141
Decreto
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Vínculos
GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 13.812, de 06 de janeiro de 2022, autorizado pela Lei nº. 6916, de 17 de novembro de 2022
Nº 15140
Decreto
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GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Antônio Moreno para responder pelo Expediente da Divisão de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Lucas Vatanabe Hashimoto
Nº 15139
Decreto
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GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Giovana Raissa Souza dos Santos para responder pelo Expediente da Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal da Educação por motivo de férias do titular Marcelo Augusto Castilhiano
Nº 15138
Decreto
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GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Alberto Eugênio Dias Filho para responder pelo expediente do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda por motivo de férias do titular Pedro Henrique Estuque Scatolin
Nº 15137
Decreto
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Vínculos
GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 13.001, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências
Nº 6917
Lei Ordinária
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GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021, e n° 6.799, de 14 de dezembro de 2021, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 880.000,00
Nº 6916
Lei Ordinária
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GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.807 de 06 de janeiro de 2022
Nº 6915
Lei Ordinária
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Vínculos
GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel que especifica, destinado à manutenção das instalações do 16º BPM/I da 3ª Cia da Policia Militar do Estado de São Paulo
Nº 6914
Lei Ordinária
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GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por Intermédio do DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo/SP
Nº 487
Lei Complementar
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GOSTEI
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) à margem consignável para descontos e consignações não obrigatórias, da remuneração dos servidores públicos municipais já deduzida os descontos legais obrigatórios, de que trata o §2º do artigo 65 da Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011
Nº 15136
Decreto
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GOSTEI
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do exercício de 2022
Nº 15135
Decreto
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GOSTEI
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reconhecimento e homenagem ao Deputado Estadual e Presidente da Alesp Carlos Eduardo Pignatari
Nº 15133
Decreto
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GOSTEI
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Vinicius Cineli Alves para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica, da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença saúde da titular Edlaine Rodante Barreta Amaral
Nº 15132
Decreto
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GOSTEI
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de quinze dias de gozo de férias do servidor Luciano Oliveira da Cruz e assegura o gozo em data posterior
Nº 15131
Decreto
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GOSTEI
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Luciano Cesar Casale para responder pelo Expediente da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social por motivo de férias da titular Luciana Fernandes Martins Paro
Nº 15130
Decreto
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Vínculos
GOSTEI
Data: 11/11/2022
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada “Conjunto Habitacional Thui Seba”
Nº 15129
Decreto
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GOSTEI
Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Marília Magna dos Santos para responder pelo Expediente da Divisão de Administração da Frota da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Rafael Peres Alves
Nº 15128
Decreto
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GOSTEI
Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação temporária da servidora pública municipal Dayene Santos Martins Raimundo, Técnico em Educação VI – Cursos Livres (Artes Musicais
Nº 15127
Decreto
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GOSTEI
Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação da servidora Mara Guardiano Baio, Agente Operacional I – Serviços Gerais
Nº 15126
Decreto
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GOSTEI
Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Anne Azeredo, da Função de Confiança de Chefe de Setor de Programa de Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15125
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Alimentação Escolar-CAE
Nº 15124
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 116.000,00, autorizado pelas Leis nº. 6800, de 14 de dezembro de 2021 e nº 6813 de 25 de janeiro de 2022
Nº 15123
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 168.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021
Nº 15122
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Luciane Aparecida Bronca Maranini para responder pelo Expediente do Setor de Controle de Edital e Publicação de Licitações da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Victor Gazetti Rodrigues
Nº 15121
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Especialista em Saúde VII – Farmácia e Bioquímica
Nº 15120
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 771.000,00, autorizado pelas Leis nº. 6800, de 14 de dezembro de 2021 e nº 6813 de 25 de janeiro de 2022
Nº 15119
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Pricilla Lariane Lui Gratão para responder pelo Expediente do Departamento de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por motivo de férias da titular Silvana Marta Rodrigues Silva
Nº 15118
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Rebecca Vaz Soares Venturini para responder pelo Expediente do Setor de Parcelamento de Áreas Públicas da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação por motivo de férias do titular Leandro Vendramini Garuzi
Nº 15117
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Marcelo Yukio Iosizaki para responder pelo Expediente da Divisão de Laboratório de Análises Clinicas da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Vilza Carvalho Venâncio Sicotti
Nº 15116
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Juliana Queiroz Silva Freire para responder pelo Expediente da Divisão de Regulação e Controle da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Juliana Carvalho Cunha
Nº 15115
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Tatiane Rocha Andrade para responder pelo Expediente da Divisão de Apoio e Controle de Ambulâncias da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Aline Fernanda Moreno Ramos
Nº 15114
Decreto
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GOSTEI
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Maria Beatriz Ferrari Pain para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município por motivo de férias do titular Heberte Carlos Menezes da Costa
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 25/07/2025 16:36
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