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DECRETO Nº 20488, 19 DE JUNHO DE 2026
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Altera o inciso VII, do art. 1º do Decreto nº 20.479, de 12 de junho de 2026 que renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
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19/06/2026
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DECRETO Nº 20479, 12 DE JUNHO DE 2026
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Renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
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12/06/2026
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DECRETO Nº 20478, 12 DE JUNHO DE 2026
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Constitui o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE para o biênio de 2026 a 2028
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12/06/2026
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DECRETO Nº 20473, 10 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025
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10/06/2026
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DECRETO Nº 20471, 03 DE JUNHO DE 2026
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Nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
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03/06/2026
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DECRETO Nº 20415, 18 DE MAIO DE 2026
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Designa o servidor público Gabriel Henrique Morgan para responder pelo Expediente do Departamento de Projetos Complementares da Secretaria Municipal de Obras Públicas, por motivo de licença saúde do titular Mateus Modesto Santos
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18/05/2026
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DECRETO Nº 20259, 31 DE MARÇO DE 2026
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Designa a servidora pública municipal Luciana de Araujo para exercer as funções relativas ao cargo técnico efetivo de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença saúde da titular Maria Cecilia Pereira Soares Ribeiro
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31/03/2026
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DECRETO Nº 17969, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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Designa Matheus de Maria Correia para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Coordenadoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município, por motivo de licença maternidade da titular Maria Beatriz Ferrari Pain
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21/11/2024
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DECRETO Nº 17830, 01 DE OUTUBRO DE 2024
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(Designa a servidora pública municipal Weruska Oliveira de Freitas para responder pelo Expediente da Divisão de Projetos de Imóveis Públicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, por motivo de férias do titular Rafael Vinícius Granero)
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01/10/2024
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DECRETO Nº 17828, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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(Designa a servidora pública municipal Marianne Schiavelli Marinho Leal para responder pelo expediente do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Governo, por motivo de férias do titular Denis Damião Oliver do Nascimento)
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30/09/2024
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