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PORTARIA Nº 20279, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 159/2025C, oriundo do Processo de Licitação nº 316/2025C
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21/08/2026
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DECRETO Nº 20560, 07 DE AGOSTO DE 2026
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Altera o art. 1º do Decreto nº 14.306, de 3 de março de 2022, que constitui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Prefeitura Municipal de Votuporanga
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07/08/2026
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DECRETO Nº 20539, 27 DE JULHO DE 2026
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Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de Sistema de Gestão e Automação de Processos para Procuradorias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses
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27/07/2026
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DECRETO Nº 20538, 27 DE JULHO DE 2026
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Nomeia Comissão Especial para análise dos documentos técnicos de habilitação, proposta econômica e prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a concessão onerosa da prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Votuporanga/SP, denominado Área Azul Digital
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27/07/2026
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DECRETO Nº 20537, 27 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto nº 20.252, de 27 de março de 2026, que nomeia a Comissão Técnica para análise de prova de conceito referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Processo nº 045/2026
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27/07/2026
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DECRETO Nº 20350, 27 DE ABRIL DE 2026
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Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 166/2025E, oriundo do Processo de Licitação nº 326/2025E
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27/04/2026
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DECRETO Nº 20333, 22 DE ABRIL DE 2026
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Constitui Comissão Punitiva referente à Concorrência Eletrônica n° 004/25, oriunda do Processo de Licitação nº 117/25
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22/04/2026
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DECRETO Nº 17944, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dá nova redação ao artigo 89, do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Votuporanga
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08/11/2024
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DECRETO Nº 17789, 13 DE SETEMBRO DE 2024
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Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 16.838, de 07 de março de 2024, que designou Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023
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13/09/2024
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DECRETO Nº 17734, 26 DE AGOSTO DE 2024
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Constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 17.429, de 21 de junho de 2024
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26/08/2024
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