DECRETO Nº 18241, 21 DE JANEIRO DE 2025
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Constitui a Comissão de Planejamento e Implementação das Escolas em Tempo Integral (ETI) e das Escolas com Atividade Complementar Educacional (EACE) na Rede Municipal de Ensino de Votuporanga
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21/01/2025
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DECRETO Nº 18187, 14 DE JANEIRO DE 2025
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Constitui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio de Atividade Delegada com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Atividade Delegada Ambiental), de que trata o Decreto nº 9.682, de 05 de abril de 2017
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14/01/2025
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DECRETO Nº 18102, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos
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27/12/2024
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DECRETO Nº 18101, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
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Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014
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27/12/2024
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DECRETO Nº 18087, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024
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20/12/2024
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DECRETO Nº 17944, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dá nova redação ao artigo 89, do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Votuporanga
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08/11/2024
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DECRETO Nº 17789, 13 DE SETEMBRO DE 2024
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Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 16.838, de 07 de março de 2024, que designou Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023
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13/09/2024
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DECRETO Nº 17734, 26 DE AGOSTO DE 2024
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Constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 17.429, de 21 de junho de 2024
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26/08/2024
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DECRETO Nº 17605, 18 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre alteração dos artigos 6º, 7º e 8º do Decreto nº 17.429, de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, locação, serviços, serviços de engenharia, obras e soluções de tecnologia da informação e de comunicações no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, com implantação no exercício de 2024 e execução no exercício de 2025
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18/07/2024
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DECRETO Nº 17429, 21 DE JUNHO DE 2024
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Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, locação, serviços, serviços de engenharia, obras e soluções de tecnologia da informação e de comunicações no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, com implantação no exercício de 2024 e execução no exercício de 2025
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21/06/2024
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