PORTARIA Nº 20 460, de 26 de outubro de 2026
(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 111/2026, oriundo do Processo de Licitação nº 229/2026)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 111/2026, oriundo do Processo de Licitação nº 229/2026, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Roberta Elisa da Silva Resler, matrícula nº 64335;
II – Juciene Renata Campos Braz, matrícula nº 71201.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de outubro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20675, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Constitui a Comissão Multidisciplinar de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e Viabilidade Ambiental — EIV e regulamenta procedimentos de análise, divulgação, credenciamento, participação e realização de audiências públicas no Município de Votuporanga | 03/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20484, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Designa os membros titulares e suplentes e identifica a coordenação da Comissão Multidisciplinar de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e Viabilidade Ambiental – EIV do Município de Votuporanga | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 20668, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos | 29/10/2026 |
| PORTARIA Nº 20454, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 249/2025P, oriundo do Processo de Licitação nº 502/2025P | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 20640, 07 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui e nomeia a COMISSÃO DO PROGRAMA CONECTA VOTUPORANGA para acompanhamento do software de comunicação interna e externa, conforme Capitulo V do Decreto nº 15.975, de 17 de julho de 2023 | 07/10/2026 |