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DECRETO  20 668, de 29 de outubro de 2026
 
(Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto nº 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:
I- Daniela Soares de Azevedo, CPF nº 309.XXX.XXX-08.
II- Denise Del Mouro Fernandes Escorsi, CPF nº 216.XXX.XXX-10;
III- Denise Elaine de Oliveira, CPF nº 271.XXX.XXX-04;
IV- Diogo Medeiros de Oliveira Marcos, CPF nº 352.XXX.XXX-52;
V- Luciano Alberto de Freitas, PF nº 109.XXX.XXX-35;
VI- Marcilene Raymundo, CPF nº 277.XXX.XXX-77;
VII- Mariana Gallo Tarifa, CPF nº 351.XXX.XXX-73;
VIII - Nilza Moreira Alves, CPF nº 184.XXX.XXX-19;
IX- Patrícia Martins Alves, CPF nº 218.XXX.XXX-84;
X- Ana Paula da Silva Marcondes, CPF nº 355.XXX.XXX-37.
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20.082, de 13 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de outubro de 2026.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Meire Regina de Azevedo
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento