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DECRETO Nº 20 640, de 7 de outubro de 2026
 
(Institui e nomeia a COMISSÃO DO PROGRAMA CONECTA VOTUPORANGA para acompanhamento do software de comunicação interna e externa, conforme Capitulo V do Decreto nº 15.975, de 17 de julho de 2023) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão do Programa Conecta Votuporanga para acompanhamento de software de comunicação interna e externa, seu respectivo contrato e disposições previstas no Decreto nº 15.975, de 17 de julho de 2023, composta pelos seguintes membros:
I - Representando a Prefeitura do Município de Votuporanga, os seguintes servidores:
a) Coordenadores:
1.Camila Bergamim dos Santos Sargi, matrícula nº 62073;
2. Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, matrícula nº 55.484;
3. Evandro Ricardo Saraiva, matrícula nº 44.130.
b) Membros:
1. Giovana Raissa Souza dos Santos, matrícula nº 68.594;
2. Alex Roberto Sales, matrícula nº 61.069;
3. Augusto Frank Savazi, matrícula nº 75.286;
4. Daniela de Andrade Puga Arantes, matrícula nº 56.906.
II- a Representando a Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga- SAEV Ambiental, o servidor:
a) Diego Carlos Mellin Villela, matrícula nº 2046-1.
III- Representando o Instituto de Previdência do Município de Votuporanga (VOTUPREV), o servidor:
a) Taysson Roberto de Almeida, matrícula nº 4834.
Art. 2º A participação na Comissão do Programa Conecta Votuporanga será considerada serviço público relevante, não remunerada,
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.803, de 1º de junho de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 7 de outubro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento