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DECRETO   Nº 20 598, de 02 de setembro de 2026
 
(Altera os incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 20.538, de 27 de julho de 2026) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:

Art. 1º Os incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 20.538, de 27 de julho de 2026, que Nomeia Comissão Especial para análise dos documentos técnicos de habilitação, proposta econômica e prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a concessão onerosa da prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Votuporanga/SP, denominado Área Azul Digital, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ......................................................................................................................
I - ...............................................................................................................................
II - ...............................................................................................................................
III - Anderson Evilard da Silva, CPF nº 250.XXX.XXX-04, Assessor de Mobilidade Urbana, Trânsito, Transporte e Segurança;
IV - Camila Bignardi Leite Marinho, CPF nº 368.XXX.XXX-30, Chefe da Divisão de Transporte;
V .....................................................................................................................“(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de setembro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento