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DECRETO  Nº 20 538, de 27 de julho de 2026
 
(Nomeia Comissão Especial para análise dos documentos técnicos de habilitação, proposta econômica e prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a concessão onerosa da prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Votuporanga/SP, denominado Área Azul Digital) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
 Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial para a análise dos documentos técnicos de habilitação, proposta econômica e prova de conceito referente à Concorrência Pública destinada à concessão onerosa da prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Votuporanga/SP, denominado Área Azul Digital, que será composta pelos seguintes membros:
I - Alberto Eugênio Dias Filho, CPF nº 121.XXX.XXX-85, Agente Fiscal I;
II - Alexandra Aparecida dos Santos Silva, CPF nº 392.XXX.XXX-20, Chefe do Departamento de Suporte Administrativo;
III - Klaussio Tavares Brito, CPF nº 029.XXX.XXX-07, Analista do Executivo XVI - Engenharia de Trânsito;
IV - Leonidas Dias Siviero, CPF nº 391.XXX.XXX-56, Agente Operacional VI; e
V - Pablo Alves Rios, CPF nº 278.XXX.XXX-06, Chefe da Divisão de Segurança.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de julho de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento