DECRETO   Nº 16 300, de 20 de outubro de 2023

 
(Constitui o Conselho Municipal da Saúde – CMS, para o biênio 2023 a 2025)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
 
 
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2023 a 2025, que será composto pelos seguintes membros:
I) Representação do Governo Municipal:
a) Titular: Ivonete Félix do Nascimento, RG nº 17.XXX.XXX-9, CPF nº 085.XXX.XXX-08;
Suplente: Renata Cristina Martins Ferreira, RG nº 26.XXX.XXX-6, CPF nº 283.XXX.XXX-21;
b) Titular: Ana Cláudia Bonfin, RG nº 33.XXX.XXX-9, CPF nº 351.XXX.XXX-89;
Suplente: Katiuce Silveira Andrade Vicente, RG nº 40.XXX.XXX-X, CPF nº 434.XXX.XXX-41.
II) Representação das entidades representativas de prestadores de serviços privados de saúde do Sistema Único de Saúde, conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) Titular: Alessandra Zanoveli Publio, RG nº 10.XXX.XX8, CPF nº 126.XXX.XXX-81;
Suplente: Fabiana Baldissera M. Duarte, RG nº 22.XXX.XXX-7, CPF nº 153.XXX.XXX-23;
b) Titular: Paula Ruceli De Souza, RG nº 46.XXX.XXX-2, CPF 3 nº 71.XXX.XXX-40;
Suplente: Vanessa Feriani, RG nº 45.XXX.XXX-7, CPF nº 345.XXX.XXX-30.
III) Representação das entidades representativas de trabalhadores da área de saúde:
a) Titular: Marcos Beluci Morgoni, RG nº 41.XXX.XXX-3, CPF nº 316.XXX.XXX-64;
Suplente: Jaqueline De Cássia Silva Silveira Gomes, RG nº 40.XXX.XXX-8, CPF nº 353.XXX.XXX-4;
a) Titular: Silvia Alves Pontes, RG nº 18.XXX.XXX-6, CPF nº 111.XXX.XXX-63;
Suplente: Vera Lúcia Fugita dos Santos, RG nº 16.XXX.XXX-1, CPF nº 072.XXX.XXX-26;
a) Titular: Lidiane Domingos da Silva Batista, RG nº 42.XXX.XXX-2, CPF nº 325.XXX.XXX-54;
Suplente: Janaína Ozelto, RG nº 42.XXX.XXX-4, CPF nº 219.XXX.XXX-83;
a) Titular: Fernando Rodrigo Guerche, RG nº 32.XXX.XXX-5, CPF nº 271.XXX.XXX-40;
Suplente: Rafael Milani Regonatto, RG nº 33.XXX.XXX-7, CPF nº 219.XXX.XXX-76.
IV) Representação de entidades representativas dos usuários do Sistema Único de Saúde:
a) Titular: Maria Ceclila Francelino Miguel Solano, RG nº 15.XXX.XXX-5, CPF nº 053.XXX.XXX-16;
Suplente: Claudio Teixeira Vieira, RG nº 64.XXX.XXX-7, CPF nº 215.XXX.XXX-00;
b) Titular: Pedro Conceição Gonçalves, RG nº 1.XXX.XXX-0, CPF nº 605.XXX.XXX-68;
Suplente: Ana Lúcia Silva Lima, RG nº 66.XXX.XXX-4, CPF nº 494.XXX.XXX-00;
c) Titular: Sônia Catarina Amancio, RG nº 9.XXX.XXX-6, CPF nº 074.XXX.XXX-76;
Suplente: Luiz Carlos de Lima, RG nº 12.XXX.XXX-2, CPF nº 018.XXX.XXX-04;
d) Titular: Gilberto Donizete de Souza, RG nº 9.XXX.XX9, CPF nº 928.XXX.XXX-87;
Suplente: Geovana de Ernesto dos Santos, RG nº 003.XXX.XXX-16, CPF nº 416.XXX.XXX-72;
e) Titular: Edson Crusca, RG nº 5.XXX.XX0, CPF nº 546.XXX.XXX-49;
Suplente: Celso Luiz Murari, RG nº 15.XXX.XX9, CPF nº 098.XXX.XXX-09;
f) Titular: Cristiane Chagas Marcelani Baraciolli, RG nº 32.XXX.XXX-0, CPF nº 325.XXX.XXX-89;
Suplente: Raquel Miguel, RG nº 12.XXX.XXX-8, CPF nº 098.XXX.XXX-00;
g) Titular: Joscelino Antonio da Costa Filho, RG nº 6.XXX.XX8, CPF nº 611.XXX.XXX-30;
Suplente: Antônio Acílio Gimenes RG nº 7.XXX.XX5, CPF nº 774.XXX.XXX-68;
h) Titular: Dalila Pereira da Silva, RG nº 48.XXX.XXX-4, CPF nº 398.XXX.XXX-50;
Suplente: Sandra Lourenço Valino, RG nº 22.XXX.XXX-5, CPF nº 221.XXX.XXX-88.
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros será de dois anos e compreenderá o período de 17 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2025.
Art. 2º Os membros do Conselho representantes do Governo Municipal exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal de Saúde é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art.4º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 13.640, de 15 de outubro de 2021, Decreto nº 13.877, de 28 de janeiro de 2022 e Decreto nº 15.151, de 21 de novembro de 2022.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de outubro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de outubro de 2023. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão