DECRETO Nº 13 640, de 15 de outubro de 2021
(Constitui o Conselho Municipal da Saúde – CMS, para o biênio 2021 a 2023)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2021 a 2023, que será composto pelos seguintes membros:
I) Representação do Governo Municipal
a) Titular: Ivonete Félix do Nascimento – RG: 17.XXX.XXX-9, CPF: 085.XXX.XXX-08
Suplente: Renata Cristina Martins Ferreira – RG: 26.XXX.XXX-6, CPF: 283.XXX.XXX-21
b) Titular: Elaine Batista Madrid - RG. nº 17.XXX.XXX-3, CPF: 058.XXX.XXX-85
Suplente: Katiuce Silveira Andrade Vicente – RG. nº 40.XXX.XXX-X, CPF: 434.XXX.XXX-41
II) Representação das entidades representativas de prestadores de serviços privados de saúde do Sistema Único de Saúde, conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) Titular: Alessandra Zanovelli Publio – RG. nº 10.XXX.XXX, CPF: 126.XXX.XXX-81
Suplente: Eiko Wakasuqui Endo Manzatto – RG 42.XXX.XXX-5, CPF 349.XXX.XXX-74
b) Titular Paula Ruceli de Souza – RG 46.XXX.XXX-2, CPF 371.XXX.XXX-40
Suplente: Vanessa Feriani - RG 45.XXX.XXX-7, CPF 345.XXX.XXX-30
III) Representação das entidades representativas de trabalhadores da área de saúde:
a) Titular: Gisele Cirilo Graciano Barboza – RG 28.XXX.XXX-4, CPF 194.XXX.XXX8-64
Suplente: Silvia Mara Soares da Costa – RG 30.XXX.XXX-X, CPF 281.XXX.XXX-21
b) Titular: Cilmara Aparecida Figueira dos Santos RG 17.XXX.XXX-6, CPF 092.XXX.XXX-06
Suplente: Luciene Castilho Mendonça – RG 18.XXX.XXX-3, CPF 109.XXX.XXX-64
c) Titular: Keila Sebastiana Moreira da Silva – RG 30.XXX.XXX-5, CPF 323.XXX.XXX-03
Suplente: Silvia Alves Pontes – RG 18.XXX.XXX-6, CPF 111.XXX.XXX-63
d) Titular: Daianne Rodrigues Elias – RG 40.XXX.XXX-9, CPF 301.XXX.XXX-21
Suplente: Maria Fernanda dos Santos Furlan – RG 42.XXX.XXX-3, CPF 315.XXX.XXX-95
IV) Representação de entidades representativas dos usuários do Sistema Único de Saúde:
a) Titular: Haroldo Marcuci Deluca – RG 12.XXX.XXX-7, CPF 018.XXX.XXX-08
Suplente: Cassio Aparecido Rodrigues da Silva – RG 15.XXX.XXX, CPF 062.XXX.XXX-61
b) Titular: José Vilton Rodrigues Moreno – RG 8.XXX.XXX, CPF 005.XXX.XXX-48
Suplente: Osvaldo Pereira Lopes – RG 16.XXX.XXX-4, CPF 070.XXX.XXX-74
c) Titular: Luiz Carlos de Lima – RG 12.XXX.XXX-2, CPF 018.XXX.XXX-04
Suplente: Benedito Tavares de Souza – RG 10.XXX.XXX-7, CPF 690.XXX.XXX8-87
d) Titular: Antônio Salvador Cegana – RG 7.XXX.XXX-4, CPF 745.XXX.XXX-72
Suplente: Agostinho da Silva Ianhas – RG 6.XXX.XXX-8, CPF 541.XXX.XXX-04
e) Titular: Edson Crusca – RG 5.XXX.XXX, CPF 546.XXX.XXX-49
Suplente: Marcos Beluci Morgoni – RG 41.XXX.XXX-3, CPF 316.XXX.XXX8-64
f) Titular: Vera Lúcia Fugita dos Santos – RG 16.XXX.XXX-1, CPF 072.XXX.XXX-26
Suplente: Marcos Benedito dos Santos – RG 29.XXX.XXX-1, CPF 272.XXX.XXX-99
g) Titular: Sandra Lúcia Beraldo de Lima Sousa – RG 34.XXX.XXX-7, CPF 289.XXX.XXX8-66
Suplente: Cristiane Chagas Marcelani Baraciolli - RG 32.XXX.XXX-0, CPF 325.XXX.XXX8-89
h) Titular: Joscelino Antônio da Costa Filho - RG 6.XXX.XXX, CPF 611.XXX.XXX-30
Suplente: Vacância
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros será de dois anos, iniciando-se no dia 17 de outubro de 2021 e encerrando-se no dia 16 de outubro de 2023.
Art. 2º Os membros do Conselho representantes do Governo Municipal exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal de Saúde é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
