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DECRETO Nº 13 877, de 28 de janeiro de 2022
 
(Altera a alínea “h” do Inciso IV do art. 1º do Decreto nº 13.640, de 15 de outubro de 2021, que constitui o Conselho Municipal da Saúde – CMS, para o biênio 2021 a 2023) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º A alínea “h” do Inciso IV do art. 1º do Decreto nº 13.640, de 15 de outubro de 2021, que constitui o Conselho Municipal da Saúde – CMS, para o biênio 2021 a 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV – ...............................................................;
h) Titular: Joscelino Antônio da Costa Filho - RG 6.XXX.XXX, CPF 611.XXX.XXX-30
Suplente: Cláudio Teixeira Vieira – RG n° 64.XXX.XXX-7, CPF n° 215.XXX.XXX-00. ” (NR)

Art. 2º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de janeiro de 2022. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde

Publicado e   registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo