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Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
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Denominação de Bens
Denominações em Geral
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Nº 15303
Decreto
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Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público municipal Valdomiro Alvares Coienca Junior da Função de Confiança de Chefe de Setor de Educação e Artes da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo)
Nº 15304
Decreto
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Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal José Maurício Fuscaldo Filho para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Educação e Artes da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo)
Nº 15302
Decreto
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Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Andressa Simonato Saraiva para exercer a Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Administração por motivo de férias do titular Douglas Vinícius Negrini)
Nº 15295
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Aprova o Regulamento do Centro de Informações Culturais e Turísticas “Marão Abdo Alfagali” do Município de Votuporanga)
Nº 15288
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Allan Spina dos Santos para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Saúde e Bem Estar Animal da Secretaria Municipal do Governo)
Nº 15289
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Ana Paula Soler Amaral para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Tesouraria da Secretaria Municipal da Fazenda)
Nº 15286
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Exonera Tiago de Paula Munhoz do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete IV)
Nº 15290
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Lilian Mara Aralli Baio para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda)
Nº 15296
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Aprova o Regulamento do Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo” do Município de Votuporanga)
Nº 15297
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Aprova o REGULAMENTO DA CONCHA ACÚSTICA “PROF. GERALDO ALVES MACHADO” e dá outras providências)
Nº 15301
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Fernanda Gonçalves dos Reis Santos, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018)
Nº 15300
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Giovana Raissa Souza dos Santos para responder pelo Expediente do Setor de Planejamento Escolar e Matrículas da Secretaria Municipal da Educação por motivo de férias da titular Tatiane Araújo Silva)
Nº 15299
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Revoga o Decreto nº 15.276, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências)
Nº 15293
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Elisângela Misiagia para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete V, por motivo de férias do titular Marcelo Marin Zeitune)
Nº 15291
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.225, de 12 de dezembro de 2022, em relação aos servidores públicos municipais que especifica)
Nº 15287
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Tiago de Paula Munhoz para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Coordenação de Serviços da Secretaria Municipal da Saúde)
Nº 15294
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Regulamenta a Lei nº. 3890, de 01 de novembro de 2005, que permite ou autoriza o uso de bens públicos municipais por terceiros)
Nº 15285
Decreto
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Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Exonera Antonio Barbozano de Brito do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete)
Nº 15277
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Alex Roberto Sales para responder pelo Expediente do Setor de Educação Básica da Secretaria Municipal da Educação por motivo de férias do titular Jadeny Lemes Fernandes)
Nº 15281
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa Ricardo Gonçalves dos Santos para responder pelo Expediente da Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, por motivo de férias do titular Juarez Garcia Sant’Anna)
Nº 15282
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Lara Garcia para responder pelo Expediente da Divisão de Licitações da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Rafael Mantovani Brunhara)
Nº 15280
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Daniely Figueiredo Puerta Ferreira para responder pelo expediente do Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda por motivo de férias do titular Wagner Hashimoto)
Nº 15283
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Carolina Viana Neto para responder pelo Expediente do Setor de Execução Fiscal da Procuradoria Gerald do Município, por motivo de férias da titular Leticia Modolo Lucaina)
Nº 15284
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Heberte Carlos Menezes da Costa para responder pelo Expediente da Procuradoria Geral do Município, por motivo de férias do titular Glauton Oliveira Feltrin)
Nº 15275
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 14.872, de 17 de agosto de 2022)
Nº 15276
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Marcelo Augusto Castilhiano para responder pelo Expediente do Setor de Planejamento Escolar e Matrículas da Secretaria Municipal da Educação por motivo de férias da titular Tatiane Araújo Silva)
Nº 15279
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Guilherme Augusto Rapassi para responder pelo Expediente da Divisão de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Bauer Danylo do Nascimento Maciel)
Nº 15278
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Weruska Oliveira de Freitas para responder pelo Expediente da Divisão de Projetos Institucionais da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, por motivo de férias do titular Rafael Vinícius Granero)
Nº 15274
Decreto
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de onze dias de gozo de férias do servidor público municipal Giuliano Pelegrini Rivera Maia e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15273
Decreto
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Metas de Arrecadação)
Nº 15272
Decreto
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “JARDIM RESIDENCIAL EMAÚS”)
Nº 15271
Decreto
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
Nº 15270
Decreto
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Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Aprova as Receitas e Despesas da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga e dá outras providências)
Nº 15268
Decreto
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.627.500,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021)
Nº 15269
Decreto
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 1.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021)
Nº 15266
Decreto
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 4.709.100,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
Nº 15267
Decreto
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 1.282.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021)
Nº 15265
Decreto
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Data:
16/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 50.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021)
Nº 15264
Decreto
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Data:
16/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica e de compras, licitações e contratos do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG)
Nº 15263
Decreto
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Data:
16/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 120.000,00, autorizada pela Lei nº 6.799, de 14 de dezembro de 2021)
Nº 15262
Decreto
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias da servidora pública municipal Silvia Leticia de Faria e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15261
Decreto
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Elton Marcel da Silva para responder pelo Expediente da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do Gabinete do Prefeito, por motivo de licença saúde da titular Fabiana Lopes de Almeida)
Nº 15247
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Joaquim Marciano Ribeiro Filho para exercer a Função de Confiança de Chefe de Coordenação da Rede de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 15260
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni para exercer a Função de Confiança de Chefe do Serviço de Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 15248
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público Gabriel Cordeiro de Lima da Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle Social da Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 493
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Instituto Votuprev
Nº 15246
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Roberta Elisa da Silva Resler para exercer a Função de Confiança de Chefe de Coordenação da Rede de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 15245
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Silmara de Paula Adolfo para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 15244
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Diogo Medeiros de Oliveira Marcos para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos de Enfrentamento à Pobreza da Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 15243
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa a servidora pública municipal Silmara de Paula Adolfo da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos de Enfrentamento à Pobreza da Secretaria Municipal de Assistência Social)
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02/05/2024 16:50
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