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DECRETO N° 11 101, de 28 de fevereiro de 2019

(Altera a alínea “g” do inciso I e alínea “g” do inciso II do artigo 1º do Decreto 9.820, de 20 de julho de 2017, que constitui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga - CMDCA para o biênio 2017 a 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “g” do inciso I e alínea “g” do inciso II do artigo 1º, do Decreto 9.820, de 20 de julho de 2017, que constitui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga - CMDCA para o biênio 2017 a 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1 °. ................................................................
I -  Representantes de órgãos governamentais do Município:
g) representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
1. Titular: Maria Goreti Sassi Bueno, RG. n° 19.XXX.XXX;
2. Suplente: Ester Moraes de Souza Silva, RG. n° 20.XXX.XXX-5.

II - Representantes da sociedade civil organizada:
g) 7a representação:
Titular: Ana Cristina Cardana RG n° 20.XXX.XXX-2
Representação: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
Suplente: Marcos Antônio Paulão, RG n° 18.XXX.XXX-9
Representação: Casa da Criança de Votuporanga. ” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 28 de fevereiro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão