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DECRETO  Nº  20 564, de 12 de agosto de 2026
 
(Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam nomeadas junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025, para representarem o Governo Municipal, Bruna Fernanda Braga Alves, RG nº 48.XXX.XXX-X e CPF nº 389.XXX.XXX-33, em substituição a Tamires Cássia da Silva Ribeiro, RG nº 46.XXX.XXX-1 e CPF nº 390.XXX.XXX-95; e Silvia Mara do Amaral, RG nº 29.XXX.XXX-6 e CPF nº 214.XXX.XXX-33, em substituição a Bruna Fernanda Braga Alves, RG nº 48.XXX.XXX-X e CPF nº 389.XXX.XXX-33.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento