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DECRETO N°. 11 139, de 13 de março de 2019

(Constitui Comissão Especial para analisar e decidir acerca das propostas de operações de crédito com instituições financeiras, autorizadas pela Lei Municipal n° 6.345, de 05 de fevereiro de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. Io. Fica constituída Comissão Especial para analisar e decidir acerca da proposta que melhor atenda ao interesse público e do Município, relativa a contratação com Instituição Financeira de operações de crédito para financiamento de despesas de capital, autorizadas pela Lei n° 6.345, de 05 de fevereiro de 2019, que será composta pelos seguintes membros:
I - Miguel Maturana Filho, RG n.° 7.XXX.XXX, CPF n.° 784.XXX.XXX-91, Secretário Municipal da Administração; que será o Presidente;
II - Deosdete Aparecido Vechiato, RG. n° 11.XXX.XXX, CPF. n° 975.XXX.XXX-04, servidor público municipal;
III - Douglas Lisboa da Silva, RG n.° 34.XXX.XXX-3, CPF n.° 219.XXX.XXX-25, Procurador Geral do Município;
IV - Ronaldo Armando de Mattos, RG. 6.XXX.XXX-1, CPF n.° 766.XXX.XXX-91, Secretário Municipal da Transparência e Controladoria Geral do Município; e
V - César Fernando Camargo, RG n.° 20.XXX.XXX-8, CPF n.° 121.XXX.XXX-70, Secretário Municipal de Governo.
Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de março de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Ronaldo Armando de Mattos
Secretário Municipal da Transparência e Controladoria Geral do Município

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Douglas Lisboa da Silva
Procurador Geral do Municípior
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão