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DECRETO Nº 20 560, de 7 agosto de 2026

(Altera o art. 1º do Decreto nº 14.306, de 3 de março de 2022, que constitui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Prefeitura Municipal de Votuporanga)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 14.306, de 3 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Prefeitura Municipal de Votuporanga – CADA, de caráter permanente e multidisciplinar, composta por representantes das áreas administrativa, jurídica, técnico-legislativa, de arquivo, de protocolo e das áreas específicas da documentação a ser avaliada:
§ 1º Representando a Secretaria Municipal da Administração:
I – Assessor de Gestão Estratégica:
a) Marcelo Damaceno, matrícula nº 69.407, que exercerá a coordenação dos trabalhos.
II – Divisão de Arquivo Público:
a) Abner Machado Calazans, matrícula nº 73.326;
b) Gabriel Miguel Fanelli, matrícula nº 82.997;
c) Gisele Cuervo Valim, matrícula nº 69.568.
III – Assistente de Gestão Administrativa:
a) Aline da Silveira Thiago Braga, matrícula nº 41.017.
IV – Departamento de Compras, Licitações e Contratos:
a) Aline Borba Bonfim, matrícula nº 59.382.
V – Departamento de Folha de Pagamento:
a) Keylla Santos Costa, matrícula nº 71.279.
VI– Divisão de Atendimento ao Público:
I - Ricardo Aparecido da Silva, matrícula nº 48.755.
§ 2º Representando a Secretaria Municipal da Fazenda:
I – Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária:
a) Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, matrícula nº 64.858.
II - Departamento de Fiscalização Fazendária:
a) Marcelo Fachini Salloume, matrícula nº 66.353
III – Departamento de Contabilidade:
a) Maryelle Carla de Oliveira Mazzo, matrícula nº 65.948.
IV – Assessor de Gestão Estratégica e Inovação:
a) Wagner Hashimoto, matrícula nº 44.636.
§ 3º Representando a Secretaria Municipal de Governo:
I – Departamento de Prestação de Contas:
a) Denis Damião Oliver do Nascimento, matrícula nº 68.317.
II – Departamento de Cerimonial e Comunicação Social:
a) Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, matrícula nº 55.484.
§ 4º Representando a Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil:
I – Departamento de Atos Administrativos e Legislativos:
a) Natália Amanda Polizeli Rodrigues, matrícula nº 61.670.
§ 5º Representando a Procuradoria-Geral do Município:
I – Procurador-Chefe da Coordenadoria Fiscal:
a) Maria Beatriz Ferrari Pain, matrícula nº 70.806.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 7 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento