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PORTARIA Nº 20 279, de 21 de agosto de 2026
 
(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 159/2025C, oriundo do Processo de Licitação nº 316/2025C) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Constituir Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 159/2025C, oriundo do Processo de Licitação nº 316/2025C, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Lucas Vatanabe Hashimoto, matrícula nº 63959-1;
II – Marcelo Damaceno, matrícula nº 69407-1
III- Ricardo Aparecido da Silva, matrícula nº 48755-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento