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Atualizado em: 21/03/2025 às 15h57
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DECRETO Nº 17734, 26 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Comitês, Licitações, Planos Municipais
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Em vigor
26/08/2024
Em vigor
Alterada
21/11/2024
Alterada pelo(a) Decreto 17971
Alterada
20/03/2025
Alterada pelo(a) Decreto 18792

DECRETO  17 734, de 26 de agosto de 2024

 

(Constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 17.429, de 21 de junho de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

 DECRETA:

 

Art. 1º Fica constituído o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 17.429, de 21 de junho de 2024, que será composto pelos seguintes membros:

I-    Deosdete Aparecido Vechiato, CPF nº 975.XXX.XXX-04, Secretário Municipal da Fazenda;

II- Andrea Isabel da Silva Thomé, CPF nº 168.XXX.XXX-79, Secretária Municipal de Administração;

III-    Miguel Maturana Filho, CPF nº 784.XXX.XXX-91, respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de agosto de 2024.

 

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

 

 Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

 

 Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

 

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

 

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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