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DECRETO  Nº 19 690, de 13 de novembro de 2025
 
(Constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 19.171, de 01 de julho de 2025) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituído o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 19.171, de 01 de julho de 2025, que será composto pelos seguintes membros:
I - Deosdete Aparecido Vechiato, CPF nº 975.XXX.XXX-04, Secretário Municipal da Fazenda;
II - Leandro Vinícius da Conceição, CPF nº 276.XXX.XXX-80, Secretário Municipal da Administração;
III - Alexandre Elias Giora, CPF nº 259.XXX.XXX-02, Secretário Municipal de Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de novembro de 2025.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento