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DECRETO Nº 20 516, de 7 de julho de 2026
 
(Altera art. 2º do Decreto nº 20.436, de 26 de maio de 2026 que dispõe sobre a criação do Comitê de Acessibilidade em prédios e equipamentos públicos e dá outras providências)
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 20.436, de 26 de maio de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros:
I – um arquiteto ou engenheiro indicado pela Secretaria de Municipal de Planejamento (SEPLAN);
II – um arquiteto ou engenheiro indicado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP);
III – um engenheiro de trânsito/tráfego indicado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança (SETRAN).” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 7 de julho de 2026.
 
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em Exercício
 
Fernando Arenas Jabur
Secretário Municipal de Obras Públicas
 
Marcelo Marin Zeitune
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
 
Eliete Helena Ramos Piveta
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
 
Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento