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DECRETO Nº 20 496, de 25 de junho de 2026
 
(Dispõe sobre alteração do art.2º do Decreto nº 19.616, de 28 de outubro de 2025, que regulamenta o Comitê Municipal de Urbanismo (COMURB), fixa suas competências e nomeia seus membros)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto Municipal nº 19.616, de 28 de outubro 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes dos órgãos e entes municipais de Votuporanga para a composição do Comitê Municipal de Urbanismo (COMURB):
I -Tatiana Megiani Welter, RG n° 24.XXX.XXX-3;
II - Josi Mara da Silva Bassan, RG n° 47. XXX.XXX -1;
III - Rafael Matos da Rocha, RG n° 47. XXX.XXX -2;
IV – Camila Esteves da Silva, RG n° 44. XXX.XXX -0;
V – Nícolas Ubiali, RG n° 40. XXX.XXX -8;
VI – Fernando Arenas Jabur, RG n° 29. XXX.XXX -7;
VII – Osvaldo Carvalho da Silva, RG n° 17.XXX.XXX;
VIII – Anderson Evilard da Silva, RG n° 28. XXX.XXX -9.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de junho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Tássia Gélio Coleta
Secretária Municipal de Planejamento Urbano
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento