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DECRETO Nº  20 604, de 09 de setembro de 2026
 
(Constitui o Comitê Municipal de Arboviroses)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal de Arboviroses, que são a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela que terá a seguinte composição:
I- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Vigilância Epidemiológica: 
1- Lívia de Souza Gonçalves Arado, RG nº 42.XXX.XXX-6, CPF nº 368.XXX.XXX-28;
2 - Angela Danúbia Garcia Franco Martins, RG  nº  30.XXX.XXX-8, CPF  nº  222.XXX.XXX-10.
b)  Vigilância Ambiental:
1- Paula Daiane Rosa Binheli, RG nº 29.XXX.XXX-9, CPF nº 351.XXX.XXX-82;
2- Samara Del Pino Fernandes, RG nº 40.XXX.XXX-3, CPF nº 368.XXX.XXX-08.
c) Vigilância Sanitária:
1- Angélica Maria Jabur Bimbato, RG nº 29.XXX.XXX-5, CPF nº 290.XXX.XXX-07;
2- Marília Gato Marim Barcelos, RG nº 48.XXX.XXX-7, CPF nº 407.XXX.XXX-07.
d) Departamento de Atenção à Saúde:
1- Juliana Carvalho Cunha, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 296.XXX.XXX-21;
2- Ieda de Sousa Barbella, RG nº 14.XXX.XXX-8, CPF nº 045.XXX.XXX-09.
II - Representantes da Organização Social de Saúde – OSS:
a) Paula Rucelli de Souza, RG nº 46.XXX.XXX-2, CPF nº 371.XXX.XXX-40;
b) Vanessa Feriani, RG nº 45.XXX.XXX-7, CPF nº 345.XXX.XXX-30.
III - Representantes da Santa Casa de Misericórdia:
a) Sara Paulino dos Anjos, RG nº 56.XXX.XXX-X, CPF nº 449.XXX.XXX-99;
b) Regina Silvia Chaves de Lima, RG nº 16.XXX.XXX-4, CPF nº 064.XXX.XXX-20.
IV- Representantes do Hospital Unimed:
a) Eliane Gil Martinez Roveda, RG nº 42.XXX.XXX-9, CPF nº 327.XXX. XXX-04;
b) Francieli Aparecida dos Santos Balbo, RG nº 33.XXX.XXX-9, CPF nº 220.XXX.XXX-57.
V- Representantes da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental:
a) Camila Esteves da Silva, RG nº 44.XXX.XXX-0, CPF nº 382.XXX.XXX-25;
b) Bruna Quaresima Novaes, RG nº 49.XXX.XXX-8, CPF nº 408.XXX.XXX-09.
VI - Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas:
a) Milton Francisco de Souza, RG nº 13.XXX.XXX-3, CPF nº 025.XXX.XXX-56;
b) Victor Hugo Campos Marcato, RG nº 44.XXX.XXX-5, CPF nº 439.XXX.XXX-35. 
VII - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a) Glaucia Alves Margioti, RG nº 44.XXX.XXX-5, CPF nº 220.XXX.XXX-69;
b) Sidineide Martins, RG nº 27.XXX.XXX, CPF nº 047.XXX.XXX-61.
VIII - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Tatiane Rocha Melo, RG nº 42.XXX.XXX-5, CPF nº 343.XXX.XXX-74;
b) Lanusse Janieli Torres de Carvalho, RG nº 29.XXX.XXX-7, CPF nº 215.XXX.XXX-01.
IX - Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
a) Edson Genari, RG nº 24.XXX.XXX-6, CPF nº 202.XXX.XXX-23;
b) Paulo Roberto Medina Bento, RG nº 29. XXX.XXX-8, CPF nº 284.XXX.XXX-88.
X - Representantes do Departamento de Cerimonial e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Governo:
a) Wender Batista Rodrigues, RG nº 15.XXX.459, CPF nº 385.XXX.XXX-50;
b) Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, RG nº 41.XXX.XXX-5, CPF nº 338.XXX.XXX-95;
XI - Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
a) Silvia Alves Pontes, RG nº 18.XXX.XXX-6, CPF nº 111.XXX.XXX-63;
b) Renata Cristina Martins Ferreira, RG nº 26.XXX.XXX-6, CPF nº 283.XXX.XXX-21.
Art. 2º O Comitê Municipal de Arboviroses terá como Coordenador um dos representantes da Secretaria Municipal da Saúde, com as seguintes atribuições:
I – convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e
II – encaminhar atas e relatórios para apreciação do responsável pelas ações do Programa Nacional de Combate às Arboviroses, a nível municipal.
 Art. 3º O Comitê Municipal de Arboviroses, que são a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela, possui as seguintes atribuições:
I – propor ações de educação em saúde e mobilização social para combate as arboviroses; e
II – acompanhar e avaliar a implementação das ações previstas para o combate à doença. 
Art. 4º Os membros do Comitê Municipal de Arboviroses, terão suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e de caráter gratuito.
Art. 5º Ficam convalidados, até a presente data, todos os atos praticados pelo Comitê Municipal de Arboviroses, desde a sua instituição, em decorrência do Decreto nº 16.492, de 20 de dezembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 18.172, de 9 de janeiro de 2025.
Art. 6º Ficam revogados o Decreto nº 16.492, de 20 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 18.172, de 09 de janeiro de 2025.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de setembro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Renata Cristina Martins Ferreira
Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Saúde
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Leticia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento