DECRETO Nº 16 492, de 20 de dezembro de 2023
(Constitui o Comitê Municipal de Arboviroses)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal de Arboviroses, que são a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela que terá a seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
- Lívia de Souza Gonçalves Arado, RG nº 42.XXX.XXX-6, CPF nº 368.XXX.XXX-28- Coordenadora;
Angela Danúbia Garcia Franco, RG nº 30.XXX.XXX-8, CPF nº 222.XXX.XXX-10;
Samara Del Pino Fernandes, RG nº 40.XXX.XXX-3, CPF nº 368.XXX.XXX-08 – Secretária Administrativa;
Paula Daiane Rosa Binheli de Lima, RG nº 29.XXX.XXX-9, CPF nº 351.XXX.XXX-82;
Juliana Carvalho Cunha, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 296.XXX.XXX-21;
Ieda de Sousa Barbella, RG nº 14.XXX.XXX-8, CPF nº 045.XXX.XXX-09.
II – Representantes da Organização Social de Saúde – OSS:
a) Paula Ruceli de Souza, RG nº 46.XXX.XXX-2, CPF nº 371.XXX.XXX-40.;
b) Vanessa Feriani, RG nº 45.XXX.XXX-7, CPF nº 345.XXX.XXX-30.
III – Representantes da Santa Casa de Misericórdia:
a) Sara Paulino dos Anjos, RG nº 56.XXX.XXX-X, CPF nº 449.XXX.XXX-99;
b) Regina Silvia Chaves de Lima, RG nº 16.XXX.XXX-4, CPF nº 064.XXX.XXX-20.
IV – Representantes do Hospital Unimed:
a) Eliane Gil Martinez Roveda, RG nº 42.XXX.XXX-9, CPF nº 327.XXX.XXX-04;
b) Adriana Carta, RG nº 26.XXX.XXX-9 CPF nº 282.XXX.XXX-26.
V – Representantes da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental:
a) Augusto Ribeiro de Souza, RG nº 47.XXX.XXX-X, CPF nº 392.XXX.XXX-02;
b) Bruna Quaresma Novaes, RG nº 49.XXX.XXX-8, CPF nº 408.XXX.XXX-09.
VI - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
a) Jonatas Trevisan, RG nº 34.XXX.XXX-8, CPF nº 307.XXX.XXX-79
b) Pricilla Lariane Lui Gratão, RG nº 28.XXX.XXX-2 CPF nº 033.XXX.XXX-70.
VII – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Flávia Andréia da Silva, RG nº 24.XXX.XXX-7, CPF nº 121.XXX.XXX-06;
b) Silmara de Paula Adolfo, RG nº 22.XXX.XXX-2 CPF nº 181.XXX.XXX-70.
VIII – Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Alexandra Oliveira Soares Barco, RG nº 20.XXX.XXX-1, CPF nº 246.XXX.XXX-99;
b) Tatiane Rocha de Melo, RG nº 42.XXX.XXX-5, CPF nº 343.XXX.XXX-74.
IX – Representantes da Secretaria Municipal da Cidade:
a) Fabio Okamoto, RG nº 32.XXX.XXX-2, CPF nº 222.XXX.XXX-80
b) Ademilson Alves Fernandes, RG nº 17.XXX.XXX-0, CPF nº 109.XXX.XXX-09.
X – Representantes do Departamento de Cerimonial e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Governo:
a) Wender Batista Rodrigues, RG nº MG 15.XXX.459, CPF nº 385.XXX.XXX-50.
b) Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, RG nº 41.XXX.XXX-5, CPF nº 338.XXX.XXX-95.
XI – representantes do Conselho Municipal de Saúde:
a) Silvia Alves Pontes, RG nº 18.XXX.XXX-6, CPF nº 111.XXX.XXX-63.
b) Renata Cristina Martins Ferreira, RG nº 26.XXX.XXX-6, CPF nº 283.XXX.XXX-21.
Art. 2º O Comitê Municipal de Arboviroses terá como Coordenador um dos representantes da Secretaria Municipal da Saúde, com as seguintes atribuições:
I – convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e
II – encaminhar atas e relatórios para apreciação do responsável pelas ações do Programa Nacional de Combate às Arboviroses, a nível municipal.
Art. 3º O Comitê Municipal de Arboviroses, que são a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela, possui as seguintes atribuições:
I – propor ações de educação em saúde e mobilização social para combate as arboviroses; e
II – acompanhar e avaliar a implementação das ações previstas para o combate à doença.
Art. 4º O mandato dos membros do Comitê Municipal de Arboviroses, nomeados por este Decreto será de dois anos, permitida a recondução, e compreenderá o período de 24 de outubro de 2023 a 23 de outubro de 2025, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 5º Ficam revogados o Decreto nº 11.700, de 23 de outubro de 2019 e o Decreto nº 12.614, de 03 de setembro de 2020.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Felix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
