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Denominações em Geral
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-- Desapropriações
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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Nº 15367
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Concede afastamento à servidora Janaina de Melo Zava Cardoso para tratar de interesses particulares por quatro anos)
Nº 15366
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.680.000,00, autorizado pela 6.943, de 12 de janeiro de 2023)
Nº 15365
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Prorroga prazo de afastamento concedido por licença ao servidor Raphael Barreto Dias para tratar de interesse particular)
Nº 15364
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.227, de 12 de dezembro de 2022, em relação aos servidores públicos municipais que especifica)
Nº 15363
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.226, de 12 de dezembro de 2022, em relação aos servidores públicos municipais que especifica)
Nº 15362
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.225, de 12 de dezembro de 2022, em relação aos servidores públicos municipais que especifica)
Nº 15361
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.881.465,00, autorizado pela Lei nº 6942, de 12 de janeiro de 2023)
Nº 15360
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.261.000,00, autorizado pela Lei nº. 6938, de 12 de janeiro de 2023)
Nº 15359
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000.000,00, autorizado pela Lei nº. 6937, de 12 de janeiro de 2023)
Nº 15358
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Marcilene Raymundo para exercer a função de confiança de Chefe de Vigilância Socioassistencial e Monitoramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, por motivo de férias da titular Juciene Renata de Campos Braz)
Nº 6943
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e n° 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.680.000,00
Nº 6942
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar à empresa Itamarati S/A, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Votuporanga, do aporte da assistência financeira proveniente da União destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, nos termos da Emenda Constitucional nº 123/2022 e dá outras providências.”
Nº 6941
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6940
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6939
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6938
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e n° 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.261.000,00
Nº 6937
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e n° 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00
Nº 15357
Decreto
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a antecipação, em caráter excepcional, do início do período de limpeza compulsória de terrenos no Município e dá outras providências)
Nº 15356
Decreto
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Exonera, a pedido, a servidora pública municipal Adrieli Barboza de Oliveira Vitta, do cargo efetivo de Especialista em Saúde XIV – Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde)
Nº 15355
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.020.000,00, autorizada pela Lei nº. 6934, de 13 de dezembro de 2022, regulamentado pelo Decreto nº 15242, de 13 de dezembro de 2022)
Nº 15354
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias do servidor Salvador Castrequini Neto e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15353
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa Marcelo Fachini Salloume para responder pelo Expediente do Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda por motivo de férias do titular Rodrigo Anton Del Mouro)
Nº 15352
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal da Cidade, Vander Marcelo Coienca, a partir de 16 de janeiro de 2023)
Nº 15351
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Giovana Bilava Gutierres Contreiras para responder pelo Expediente do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Thaisa Fernandes de Oliveira)
Nº 15350
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal de Governo, Alexandre Elias Giora, a partir de 16 de janeiro de 2023)
Nº 15349
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Exonera, a pedido, o servidor público municipal Cícero Gilvan Feitosa Bandeira, do cargo efetivo de Agente Operacional I – Serviços Gerais lotado na Secretaria Municipal da Cidade)
Nº 15348
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Marcus Vinícius Fernandes para responder pelo Expediente do Setor de Zeladoria Patrimonial da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, por motivo de férias do titular José Maria de Souza)
Nº 15347
Decreto
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Revoga o Decreto nº 15.324, de 04 de janeiro de 2023, e dá outras providências)
Nº 15346
Decreto
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Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Elinéia da Silva Santos para responder pelo Expediente do Setor de Programas de Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, por motivo de férias da titular Túria Cristina Figueira)
Nº 15345
Decreto
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Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Nomeia Nicolas Caetano Ferreira para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete)
Nº 15344
Decreto
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Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 830.000,00, autorizada pela Lei nº. 6927, de 07 de dezembro de 2022, regulamentado pelo Decreto nº 15215, de 07 de dezembro de 2022)
Nº 15343
Decreto
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Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 856.000,00, autorizada pela Lei nº. 6918, de 22 de novembro de 2022, regulamentado pelo Decreto nº 15157, de 22 de novembro de 2022)
Nº 15342
Decreto
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Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 880.000,00, autorizada pela Lei nº. 6917, de 17 de novembro de 2022, regulamentado pelo Decreto nº 15142, de 17 de novembro de 2022)
Nº 6490
Lei Ordinária
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Data:
08/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000.000,00
Nº 15341
Decreto
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Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Nomeia o servidor público municipal Roberson Tortul da Silveira para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete IV)
Nº 15340
Decreto
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Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública Raniélle Mendonça Munhoz de Lima para responder pelo Expediente da Divisão de Ações Institucionais da Secretaria Municipal de Governo, por motivo de férias da titular Luciana Moreira de Mariz)
Nº 15339
Decreto
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Revoga o Decreto nº 15.319, de 04 de janeiro de 2023, e dá outras providências)
Nº 15338
Decreto
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa a servidora pública municipal Ana Cléia Gomes Kubota, da Função de Confiança de Chefe de Área de Controle Noroeste, lotada na Secretaria Municipal da Saúde)
Nº 15337
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Sandra Renata Pasqualotto Polizelli para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico da Procuradoria Geral do Município por motivo de férias da titular Fernanda Elisa Galisteu Ruiz)
Nº 15335
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa os servidores públicos municipais Guilherme Murasse Davanço e Natalia Borin Silveira para responderem pelo Expediente do Setor de Fiscalização, Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade, por motivo de férias da titular Mayane Larissa Barrientos Pavão, nos períodos que especifica)
Nº 15334
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera o Decreto 13.515, de 18 de agosto de 2021 que constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2021 a 2023)
Nº 15333
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Votuporanga)
Nº 15332
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Larissa Martin Filocomo para exercer a função de confiança de Chefe de Controle Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, por motivo de férias do titular Gabriel Cordeiro de Lima)
Nº 15331
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa Luciane Aparecida Bronca Maranini para responder pelo Expediente do Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Nelson Eder da Silva Nishimura)
Nº 15330
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Juliana de Carvalho Beltramini para responder pelo Expediente do Departamento de Habitação e Interesse Social da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, por motivo de férias da titular Eliete Helena Ramos Piveta)
Nº 15329
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa Junio Gonçalves Bardan para responder pelo Expediente do Departamento de Manutenção Urbana e Rural da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por motivo de férias do titular Jonatas Trevisan)
Nº 15328
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Juliana Amancio Herran para responder pelo Expediente do Setor de Programas Intersetoriais e de Assistência de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Débora Ferreira Freschi)
Nº 15327
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Ivanilde Regina Pelegrin para responder pelo Expediente do Setor de Unidade de Avaliação, Controle e Regulação da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Juliana Queiroz Silva Freire)
Nº 15326
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Elisangela Cristina Gaspar Viana para responder pelo Expediente da Área de Controle Nordeste da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias do titular Edir José da Costa)
Nº 15325
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Reginaldo Seiki Guskuma para responder pelo Expediente do Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Antônio Moreno)
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