DECRETO Nº 15 367, de 13 de janeiro de 2023
(Concede afastamento à servidora
Janaina de Melo Zava Cardoso para tratar de interesses particulares por quatro anos)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, à servidora Janaina de Melo Zava Cardoso, matrícula n° 66015, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I, pelo período de quatro anos, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, a partir de 17 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão