LEI ORDINÁRIA Nº 7094, 19 DE MARÇO DE 2024
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Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2024 a fevereiro de 2025
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19/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7028, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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Fica instituído o Programa Auxílio Moradia no Munícipio de Votuporanga e dá outras providências
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17/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6992, 20 DE JUNHO DE 2023
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Dá nova redação à Lei nº 5.341, de 06 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação 2” e dá outras providências
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6991, 20 DE JUNHO DE 2023
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Dá nova redação à Lei nº 3.541, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a revigoração do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação” e dá outras providências
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6971, 21 DE MARÇO DE 2023
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Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2023 a fevereiro de 2024
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21/03/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7154, 11 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, no exercício de 2024, recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Deliberação CONSEAS/SP Nº 007, de 27 de maio de 2024
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11/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7149, 04 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7148, 04 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7147, 04 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7146, 04 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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04/06/2024
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