LEI ORDINÁRIA Nº 7094, 19 DE MARÇO DE 2024
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Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2024 a fevereiro de 2025
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19/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7028, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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Fica instituído o Programa Auxílio Moradia no Munícipio de Votuporanga e dá outras providências
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17/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6992, 20 DE JUNHO DE 2023
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Dá nova redação à Lei nº 5.341, de 06 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação 2” e dá outras providências
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6991, 20 DE JUNHO DE 2023
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Dá nova redação à Lei nº 3.541, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a revigoração do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação” e dá outras providências
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6971, 21 DE MARÇO DE 2023
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Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2023 a fevereiro de 2024
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21/03/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7116, 16 DE ABRIL DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
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16/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7115, 16 DE ABRIL DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
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16/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7114, 16 DE ABRIL DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
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16/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7069, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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15/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7064, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
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Altera o inciso I, do art.2º, da Lei 7.036, de 28 de novembro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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06/02/2024
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