LEI ORDINÁRIA Nº 7094, 19 DE MARÇO DE 2024
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Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2024 a fevereiro de 2025
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19/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7028, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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Fica instituído o Programa Auxílio Moradia no Munícipio de Votuporanga e dá outras providências
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17/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6992, 20 DE JUNHO DE 2023
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Dá nova redação à Lei nº 5.341, de 06 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação 2” e dá outras providências
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6991, 20 DE JUNHO DE 2023
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Dá nova redação à Lei nº 3.541, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a revigoração do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação” e dá outras providências
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6971, 21 DE MARÇO DE 2023
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Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2023 a fevereiro de 2024
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21/03/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7111, 05 DE ABRIL DE 2024
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7099, 26 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5574, DE 24 DE MARÇO DE 2015
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26/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6840, 30 DE MARÇO DE 2022
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FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2023
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30/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6419, 03 DE JULHO DE 2019
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Altera a redação do artigo 2º da Lei n.º 5574, de 24 de março de 2015 e dá outras providências
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03/07/2019
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