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PORTARIA Nº 20 267, de 14 de agosto de 2026

(Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar a servidora Vanessa Mara de Oliveira, CPF nº 224.XXX.XXX-60, para exercer as atribuições de Gestor Contratual em substituição à servidora Tamires Cassia da Silva Ribeiro, CPF nº 390.XXX.XXX-95, no seguinte contrato:
I – INEXIGIBILIDADE  nº 054/2025 - Proc 376/2025 - Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Parecis, nº 100, Bairro São Damião, nesta cidade de Votuporanga/SP, destinado a abrigar as dependências do Centro de Referência de Assistência Social “Isabella Silva Godoy” – CRAS LESTE;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento