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PORTARIA Nº 20 277, de 21 de agosto de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 031/2026, Processo nº 242/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual o servidor Vitor Trevisan Passos, CPF nº 386.XXX.XXX-45 e como Fiscal Contratual o servidor William Henrique Salmin, CPF nº 340.XXX.XXX- 27, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 – PROCESSO Nº 242/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de afiação dos instrumentais cirúrgicos da Secretaria de Bem-Estar Animal, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento