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PORTARIA Nº 20 273, de 17 de agosto de 2026
 
(Constitui Comissão Punitiva referente à Concorrência Eletrônica nº 013/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 352/2025) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Constituir Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente à Concorrência Eletrônica nº 013/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 352/2025, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Gustavo Nascimento Tosto e Amaral, matrícula nº 42641;
II – Thiago Fernando Segura Butarello, matrícula nº 80789. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento