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PORTARIA Nº 20 278, de 21 de agosto de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 112/2026, Processo nº 231/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Juliana Carvalho Cunha, CPF nº 296.XXX.XXX-21 e como Fiscal Contratual o servidor Fabiana Helena Beneduzzi, CPF nº 216.XXX.XXX-08, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 231/2026, cujo objeto é a aquisição de veículo de passeio, novo, zero quilômetro, com 04 (quatro) portas e capacidade para 05 (cinco) ocupantes, destinado ao Consultório Municipal “Dr. Oswaldo da Cruz de Oliveira Junior” da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento