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PORTARIA Nº 20 282, de 21 de agosto de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 095/2026, Processo nº 200/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Lucimara De Lourdes Bueno, CPF nº 223.XXX.XXX-39 e como Fiscal Contratual o servidor Gabriela Mara Galisteu Barrueco, CPF nº 350.XXX.XXX-07, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 200/2026, cujo objeto é a aquisição de carrinhos plataforma para utilização nas cozinhas escolares da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento