Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 20 243, de 06 de agosto de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 030/2026, Processo nº 239/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Marcilene Raymundo, CPF nº 277.XXX.XXX-77 e como Fiscal Contratual a servidora Ana Paula da Silva Marcondes, CPF nº 335.XXX.XXX-37, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 – PROCESSO Nº 239/2026, cujo objeto é a Contratação do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para aplicação de curso de capacitação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o tema “A Instrumentalidade Profissional e Ética no SUAS”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento