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PORTARIA Nº 20 240, de 05 de agosto de 2026

(Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar a servidora Jayne Aparecida Matassi Sestini, CPF nº 419.XXX.XXX-65, para exercer as atribuições de Gestor Contratual em substituição à servidora Jéssica Giolo Puerta, CPF nº 419.XXX.XXX-64, no seguinte contrato:
I – Pregão Eletrônico nº 001/2022 -  Proc 281/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de postos de trabalho de terceirizados de limpeza (auxiliares de limpeza, agentes de higienização e supervisor) com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 12 (doze) meses;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento