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Nº 14537
Decreto
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio de Atividade Delegada com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, de que trata o Decreto nº 9.682, de 05 de abril de 2017
Nº 14536
Decreto
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 12.835, de 20 de novembro de 2020
Nº 14517
Decreto
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores responsáveis pelo recebimento de materiais e serviços nos Órgãos que especifica
Nº 14512
Decreto
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Nyckolas Eduardo Silva Lopes para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Cotação e Avaliação de Mercado da Secretaria Municipal da Administração
Nº 14497
Decreto
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Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Letícia Vicente para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Ouvidoria Geral do Município
Nº 14496
Decreto
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Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Tatiane Rocha Andrade para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14495
Decreto
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Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Letícia Vicente da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14451
Decreto
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Data:
11/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14421
Decreto
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Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Claudineia de Jesus Jayme para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14417
Decreto
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Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Juliana Vicentini Datorre para exercer a Função de Confiança de Gerente de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14416
Decreto
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Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Débora Ferreira Freschi para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Programas Intersetoriais e de Assistência de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14404
Decreto
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Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Dalva Elias para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14396
Decreto
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Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Augusto Frank Savazi para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Núcleo de Informática da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14385
Decreto
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Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Igor Henrique Floriano Pistilli para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
Nº 14379
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Guilherme Peres Augusto para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 14365
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Juliana Vicentini Datorre para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Programas Intersetoriais e de Assistência de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14361
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Grazieli Emidio da Silva para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14360
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Maria Julia Cunha para exercer a Função de Confiança de Assessor de Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14358
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Beatriz Vieira Cavalari para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14348
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Rosangela Correa Polvere para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Complementação de Atividades Escolares da Secretaria Municipal da Educação)
Nº 14346
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Juliana Vicentini Datorre para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 14340
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Walison Rodrigo Gonçalves para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Contratos e Registros da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14339
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público César Fabiano Cordeiro para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle de Frotas e Estoques da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14335
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Maria Helena de Barros para exercer a Função de Confiança de Chefe de Área de Arquivo Escolar da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14332
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público César Fabiano Cordeiro para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Contratos e Registros da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14327
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Secretário Executivo e Suplente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – COMDEMA
Nº 14326
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa membros para compor o FUMDEMA – Fundo Municipal de Defesa de Meio Ambiente
Nº 14306
Decreto
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Prefeitura Municipal de Votuporanga
Nº 14302
Decreto
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal João Batista André, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão Admistrativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Nº 14301
Decreto
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Jhonatas Dias da Silva para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Esportes, Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Nº 14287
Decreto
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Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Valdomiro Alvares Coienca Junior, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Educação e Artes da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Nº 14286
Decreto
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Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Túlio César Godas, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Formação e Projetos Musicais da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Nº 14284
Decreto
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Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Paulo de Oliveira Feitoza, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Vias e Terraplanagem da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14283
Decreto
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Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Gervásio Cesário de Oliveira, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Apoio à Produção Rural da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14282
Decreto
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Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Paulo Cesar Dias Barbosa para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 14276
Decreto
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Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
Nº 14274
Decreto
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Data:
01/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Rafael Vinicius Granero para exercer a função de Confiança de Chefe de Divisão de Projetos Institucionais da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Nº 14273
Decreto
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Data:
01/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Leandro Vendramini Garuzi para exercer a função de Confiança de Chefe de Setor de Parcelamento de Áreas Públicas da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Nº 14261
Decreto
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Data:
01/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Fernanda dos Santos Moreira para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Faturamento, Cadastro e Convênios da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14260
Decreto
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Data:
01/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Maria Fernanda Clemente para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Programas de Saúde e Intersetoriais da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14254
Decreto
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Data:
28/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Danielle Teixeira Fabri para exercer a Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14248
Decreto
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Guilherme Murasse Davanço para responder pelo Expediente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade, por motivo de férias do titular José Luiz Lançoni
Nº 14234
Decreto
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Janaina Cássia de Morais Munhoz para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município por motivo de férias do titular Heberte Carlos Menezes da Costa
Nº 14233
Decreto
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Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Maria Helena Murata para a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Gestão Predial e Frota da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14223
Decreto
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Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Vilza Carvalho Venancio Sicotti para a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Laboratório de Análises Clinicas da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14211
Decreto
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Cristiane Maricato Moreto para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle de Frotas da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14209
Decreto
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Fabiana Lopes de Almeida para exercer a Função de Confiança de Coordenadora do Sistema de Controle Interno da Controladoria Geral do Município
Nº 14161
Decreto
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Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Lara Garcia para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Contratos da Secretaria Municipal da Administração
Nº 14160
Decreto
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Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Sérgio Lopes para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Nº 14155
Decreto
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Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos para exercer as atividades de Técnico Responsável pela Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF)
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
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