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Atualizado em: 16/01/2025 às 15h20

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DECRETO Nº 11839, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Licitações

Em vigor

DECRETO N° 11.839, de 13 de dezembro de 2019

(Dispõe sobre a revogação do artigo 5o e altera o Anexo I do Decreto n° 11.236, de 25 de abril de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor o artigo 5o do Decreto n° 11.236, de 25 de abril de 2019.
Art. 2º O anexo I do Decreto n° 11.236, de 25 de abril de 2019 passa a vigorar com as alterações constantes no anexo I deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de dezembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra

Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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